Após polêmica, polícia rodoviária do RS aceita luz de LED como farol baixo

08:52:00


Luz diurna de LED será aceita como farol baixo (Foto: Divulgação)O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) desde ontem(14), deixou  de multar, motoristas de veículos que utilizam os faróis de rodagem diurna (DRL) – de LED – como farol baixo. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público para interromper as autuações, até que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se manifeste sobre o assunto.

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O uso do farol baixo em estradas é obrigatório para motoristas em todo o Brasil desde a última sexta-feira, dia 8 de julho. No entanto, existia uma divergência entre o entendimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Sul e do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) sobre o que é considerado farol baixo nas rodovias, o que foi revista, o que elevou o número de multas.
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Em nota, o comandante do CRBM, coronel Francisco de Paula Vargas Junior, salientou que o órgão "sempre se baseou no fiel cumprimento da lei, sem interpretações ou juízos de valor sobre a eficácia ou não do DRL".
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A recomendação do Ministério Público é assinada pelos promotores Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre. A medida se deve ao fato de que há questionamento encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a possibilidade de utilização dos faróis de rodagem diurna em substituição ao farol de luz baixa, durante o dia.
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Para os promotores, a aplicação de multas pelo CRBM e não pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para condutores de veículos que utilizam os faróis de rodagem diurna, em cumprimento à Lei nº 13.290/2016, "implica na movimentação da máquina judiciária e, consequentemente, de recursos do Estado". Conforme os promotores, existe grande probabilidade de serem julgados procedentes os pedidos das ações ajuizadas contra o Estado, o que implica em desperdício de dinheiro público.



G1

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