EXCLUSIVO: Justiça autoriza ERNANI ser candidato em 2016

EXCLUSIVO: Justiça autoriza ERNANI ser candidato em 2016

 A juíza Marcela Pereira da Silva julgou nesta segunda-feira (01), o processo de pedia ação anulatória em face da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis, concedendo tutela provisória de urgência para o fim de suspender a decisão do Plenário da Câmara por entender que não foi dado o direito de ampla defesa e contraditório ao ex-prefeito Jorge Ernani Cruz.
Veja parte da decisão: “...Assim, pelo que se extrai do parecer supra transcrito, aparentemente, a Casa Legislativa não permitiu ao Ex-Prefeito, ora autor, o exercício pleno de sua defesa. Por seu turno, o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo se deve ao fato de que para concorrer nas eleições de chefia do Governo local o ato impugnado necessita ser suspenso, diante do teor do artigo 1º, I, G, da LC nº. 64/902. Ante o Exposto, CONCEDO a tutela provisória de urgência para o fim de suspender a decisão do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis que rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, até o deslinde do presente feito. Cite-se. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos a Lei Orgânica do Município de São Francisco de Assis e o Regimento da Câmara Municipal de Vereadores.”

Com a referida decisão, Jorge Ernani Cruz está apto a concorrer nas eleições de 2016.
O Partido Progressista homologou no sábado (30) sua candidatura a prefeito de São Francisco de Assis.
Tecnologia do Blogger.