ANÁLISE PANORÂMICA DO RETORNO DOS IMPOSTOS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA




Atualmente em função da grande crise econômica que ainda assola o país, a população Brasileira sente ainda mais o peso da carga tributária, que em alguns casos acabam comprometendo quase 50 % da renda familiar em impostos e justamente àqueles que ganham menos. Hoje a Carga Tributária Brasileira gira em torno de 35 % do PIB.

Para melhor entendimento do tema, os dados serão apresentados em três etapas: Na primeira, será demonstrada a Origem dos Recursos Públicos, na segunda, onde está sendo aplicados os recursos públicos pagos pela sociedade e num terceiro momento, o montante da dívida pública Brasileira.

1) ORIGEM DOS RECURSOS PÚBLICOS

Na prática, a origem de todo o recurso público é oriundo da sociedade, onde o poder público, através de seu poder de império, cobra da população os impostos previstos em lei através do Sistema Tributário Nacional, que na verdade é o conjunto de normas e instituições que tem como finalidade instituir e arrecadar os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isto se materializa através de chamada carga tributária.

Existem duas formas de se medir a carga tributária de um país, que são: Em percentual do PIB e em valores per capita. No Brasil atualmente a carga tributária gira em torno de 35% do PIB (Produto Interno Bruto) que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, ou seja, a cada R$ 100,00 produzidos, mais de R$ 35,00 vão para o governo, neste quesito o Brasil possui a 15º maior carga tributária do mundo, ficando na frente (o que é ruim se não houver retorno para a população) de países como a Argentina e Uruguai. Veja no quadro abaixo a comparação com outros países.




Os primeiros do ranking são países desenvolvidos, cujo percentual varia de 43% a 44 % de impostos sobre tudo o que produzido, no entanto, sabe-se que na maioria deles, a população tem o retorno proporcional à carga tributária, seja na educação, saúde e segurança pública e na qualidade de vida em geral da população.

No Brasil, todos sabem que este retorno acaba não ocorrendo com qualidade, ou seja, as pessoas recebem os serviços públicos com a qualidade bem inferior ao que estão pagando por meio dos impostos.

Quanto aos Estados Unidos, há que se observar que a carga tributária é bem inferior a do Brasil, em torno de 24,80 % do PIB e mesmo assim é um país desenvolvido.


Já em relação a valores arrecadados per capita, dos 30 países analisados, o Brasil é o último da lista, ficando em pior situação que Argentina e Uruguai, veja no quadro abaixo.



Como podemos observar, a diferença que o poder público arrecada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios) por mês, é gritante, principalmente em relação aos países desenvolvidos, isto ocorre, essencialmente em função da produtividade e geração de riqueza de cada país, quanto mais gira a atividade economia, na indústria, comércio e serviços, maior será a arrecadação. É até incoerente compararmos o que países desenvolvidos dispõem para aplicar por mês por cidadão em serviços públicos com os R$ 657,00 arrecadados por mês por cidadão no Brasil, pois estamos atrás da Argentina e Uruguai, por exemplo. Veja que os Estados Unidos, mesmo com uma carga tributária de 24,80 %, bem inferior a do Brasil, arrecada R$ 1.988,13 por americano mês, isto ocorre porque há grande produção interna em vários segmentos como indústria, comércio, tecnologia, etc, o que não ocorre no Brasil, talvez até por falta de políticas públicas voltadas a produção interna, abertura de mercados externos, etc.


Agora veja a distribuição da carga tributária brasileira nas três esferas de governo. Segundo dados da STN- Secretaria do Tesoura Nacional, que é o órgão central de contabilidade do União, está assim distribuída.



Como constata-se no quadro acima, a União fica com a maior parte dos tributos arrecadados, com quase 66 % da arrecadação advinda de impostos e com participação bem mais singela, os municípios, em torno de 7 % .



Com base neste estudo fica efetivamente comprovado que quem ganha menos paga mais em relação ao percentual da renda familiar, o que acaba onerando ainda mais a maioria da população brasileira, que são os que ganham menos de dois salários mínimos, pois nesta faixa, quase a metade do que ganham vai para o governo através dos impostos.

Por que isto ocorre no Brasil ?

Ocorre no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, porque o Sistema Tributário é Regressivo, ou seja, tributam mais o consumo através dos impostos indiretos que estão embutidos nos preços da mercadoria e serviços, como ICMS, IPI, etc, e como os que ganham menos acabam gastando quase tudo no consumo, pagam mais. Por outro lado, os que ganham mais, acabam pagando menos em percentual da renda, porque reservam uma parte que não usam no consumo e que é menos tributada.

De fato são poucos os países que adotam o Sistema Progressivo de cobrança dos impostos, apenas alguns, principalmente na Europa (FRANÇA, SUÉCIA, ETC), isso ocorre pela cobrança de impostos diretos fortemente progressivos, que são os que tributam as grandes rendas e patrimônios acumulados de tal forma, que em alguns casos os mais ricos acabam pagando mais de 50 % dos rendimentos em impostos. Só para citar um exemplo, em tais países o Imposto de Renda é um dos impostos mais importantes e atinge de forma efetiva e progressiva todas as rendas, enquanto que no Brasil, atinge basicamente o assalariado.

Os impostos são cobrados no Brasil, basicamente de duas formas: Os diretos que são aqueles recolhidos pelo próprio contribuinte, Ex. Imposto de Renda, IPVA, IPTU, etc. e os Indiretos que são aqueles não recolhidos por quem os suporta (o consumidor), mas sim por outro agente (empresas, indústrias) que recolhe o imposto e passa o custo adiante, Ex. ICMS, IPI, etc.


Outro dado curioso é a resposta da pergunta: Quantos dias temos que trabalhar para pagar os impostos no Brasil ? Conforme levantamento realizado, conclui-se que o brasileiro trabalha 151 dias por ano só para pagar os impostos, ou seja, até 31 de maio de cada ano, em média, trabalhamos para o governo, neste quesito o Brasil está em 7º lugar.




A questão a ser analisada não é somente o tempo que trabalhamos para o governo, mas também, qual é o retorno que recebemos por este trabalho prestado.

2) APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS


Bem, como vimos anteriormente, o brasileiro paga em média R$ 657,00 por mês em impostos, em torno de R$ 8.000,00 anuais são arrecadados pelos governos Federias, Estaduais e Municipais por cidadão. Agora vamos analisar onde estão sendo aplicados estes recursos.




* TAPS - Transferências públicas de assistência, previdência e subsídios

Pois bem, os R$ 657,00 arrecadados por mês e por cidadão, pelo poder público brasileiro, são gastos conforme demonstrado no quadro acima, tendo que considerar:

1) TAPS, são transferências públicas de assistência, previdência e subsídios, que consomem em média R$ 280,00, que corresponde a 42,61 % dos R$ 657,00 arrecadados mês, que servem para pagar as aposentadorias, pensões, bolsas, etc, ou seja, este valor é devolvido diretamente à população em dinheiro.

2) JUROS, Em torno de R$ 100,00 por mês, 15,22 %, são gastos para pagar os juros da dívida pública Brasileira, inclusive a remuneração das cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras em geral, que também é uma forma de financiamento da dívida pública, pelo governo federal.

3) EDUCAÇÃO, dos 657,00 arrecadados mês, são gastos na Educação R$ 115,00, ou seja, 17,50%, com certeza este valor não é suficiente para temos uma educação de qualidade, basta analisar quanto custa a mensalidade de uma escola particular, que em média é superior a R$ 600,00 mês.

4) SAÚDE, principal item das reivindicações dos brasileiros, são gastos em média nas três esferas de governo, R$ 90,00, ou 13,70 % da arrecadação mês, como exemplo, também podemos analisar os valores cobrados pelos planos de Saúde que partem, em média, de R$ 350,00 mês, para concluirmoso porquê dos brasileiros não gozarem de atendimento adequado na rede pública.

5) SEGURANÇA PÚBLICA, são aplicados os míseros R$ 20,00 (3,04 %) por cidadão mês pelos governos, que com certeza não tem como atender toda demanda de manter um sistema de vigilância de 24 horas no país intero.

* 6) CORRUPÇÃO, em relação aos desvios e à corrupção, esse é um assunto muito discutido hoje no Brasil, em função das notícias constantes envolvendo a falta de recursos para o atendimento das demandas sociais. Existem estudos sobre os valores dos desvios e da corrupção que os situam em aproximadamente 2% do PIB, o que não destoa sensivelmente do panorama internacional.

Contudo tais estudos se baseiam na percepção subjetiva dos agentes econômicos e na legislação de transparência e controle dos países, dificilmente podendo apurar com precisão os reais valores dos desvios e da corrupção, que não são registrados.

Desta forma, no Brasil, estima-se que dos R$ 657,00 arrecadados por mês por cidadão, pelo poder público, em torno de R$ 13,00 (2,00 %) são desviados dos contribuintes brasileiros. Só para seter uma idéia, o PIB Brasileiro de 2016 fechou em 6,3 trilhões de reais, ou seja, cerca de R$ 126 bilhões (2%) podem ter sidos desviados dos cofres públicos, se utilizarmos essa projeção média. Por outro lado, se analisarmos o que a Operação Lava-Jato recuperou até agora (em três anos), apenas cerca de 6,4 Bilhões retornou aos cofres públicos, percebe-se realmente, que é muito pouco o percentual de êxito se comparados com as projeções anuais de desvios.

7) Outras Despesas, são as demais despesas necessárias para funcionamento da máquina pública, como pagamento do funcionalismo, despesas de manutenção, etc, o que acaba não sobrando praticamente nada para Investimentos, e até falta, pois a previsão de déficit para 2017 era 159 bi e acabou fechando em 124,4 bi negativos.

Outra Constatação Importante é que o Brasil, realmente produz muito pouco, se analisarmos o PIB Per Capita mês com outros países, a diferença é gritante, e isto reflete diretamente na arrecadação dos impostos, pois quanto maior produção interna, maior é a arrecadação. Além é claro da grande burocracia, que também acaba prejudicando a produção.


Uma das formas de analisarmos a eficiência do setor público para com seus cidadãos, é medir o nível de qualidade de vida da sociedade, para isso deve-se considerar a correlação entre carga tributária e o IDH (Índice de desenvolvimento Humano).



Como observa-se, neste quesito o Brasil tem o pior desempenho entre os países analisados, pois a sua carga tributária é a mais alta em relação ao seu IDH, ficando atrás novamente dos nossos vizinhos Uruguai e Argentina.

Temos, no entanto, que fazer algumas considerações sobre o tema. Em primeiro lugar, o IDH mede as condições de vida dos cidadãos de um país, (tendo como índice máximo o resultado 1) o que não é responsabilidade única do setor público, antes pelo contrário. Um dos elementos mais importantes do IDH (índice de desenvolvimento humano) é o poder aquisitivo das pessoas, e o Brasil é reconhecidamente um dos países de pior distribuição de renda do mundo. Por outro lado, o valor que o setor público tem para aplicar em cada cidadão é muito inferior ao da maioria dos países considerados pelo estudo. Somente para termos uma idéia, o valor arrecadado em impostos per capita nos EUA é superior ao PIB per capita brasileiro e, na Noruega, esse mesmo valor é de mais de duas vezes.

Também, percebe-se facilmente que o IDH acompanha o valor dos salários médios e das arrecadações de tributos per capita, pois ele é fortemente influenciado pelo nível de vida do cidadão e pelo valor que o setor público dispõe para investir nos serviços públicos. Ambos os valores dizem mais respeito à esfera privada do que à pública.

3) DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

O déficit público está relacionado ao aumento da dívida que, em nosso país, é medida como proporcionalidade do PIB. O déficit, em geral, é proveniente do resultado primário negativo (déficit primário), este, por sua vez, é resultado de despesas acima das receitas arrecadadas.


Os governos freqüentemente recorrem ao endividamento para financiar suas operações. Esta opção se torna arriscada quando se permite que a razão entre a dívida pública e o PIB se eleve ao longo do tempo. Há vários perigos envolvidos, em função tanto do tipo de dívida quanto do nível da razão da dívida / PIB. Certamente que países com nível de endividamento elevado apresentam menos flexibilidade para permitir um ajuste fiscal. Por outro lado, são estes países que apresentam maiores probabilidades de registrar déficits, visto que os pagamentos de juros se tornam, rapidamente, um componente expressivo dos gastos públicos.




O endividamento do país, em 2017, chegou ao montante de R$ 3.559,3 (três trilhões, quinhentos e cinqüenta e nove bilhões e trezentos milhões de reais) entre a dívida interna e externa, isto corresponde a mais de 50 % PIB Brasileiro. Como se observa no quadro acima, ela vem aumentando de forma assustadora, o que é bastante preocupante para um país que teria que investir precipuamente em ações voltadas para o desenvolvimento, em infra-estrutura de rodovias, portos, expansão de toda a atividade econômica, na geração de emprego e renda, etc., Estas ações diminuiriam o custo Brasil e em conseqüência aumentariam a competitividade externa.


Justamente o que acaba não ocorrendo, pois grande parte dos recursos, ou seja, 38,55 % de tudo o que foi arrecadado foi usado para pagar os juros 7,94% e as amortizações da dívida 30,61% e para investimentos apenas 1,76 %, conforme demonstrado no quadro abaixo.






O orçamento previsto pela União em 2017 foi de R4 3.414.000.000.000,00 (Três trilhões e quatrocentos e quatorze bilhões de reais), tendo sido arrecadado R$ 2.557.800.000.000,00, (74,92% da previsão) deste valor, 38,55%, como já dito, ela não devolve ao contribuinte brasileiro, porque será usado para pagar a amortização, juros e encargos da dívida pública e o restante é usado para custear a máquina pública, na Educação, Saúde, Segurança Pública, Pessoal e investimentos.

Na verdade a situação é ainda mais grave, pois esses valores arrecadados não são suficientes para pagar todas as despesas geradas pelo poder público federal, uma vez que o déficit de 2017 foi de 124,4 bilhões de reais e a previsão para 2018 é de 159 bi, ou seja, o governo vai arrecadar 159 bi a menos do que vai gastar. Desta forma, a conclusão é simples e objetiva: a dívida pública irá continuar aumentando, pois o governo terá que pedir mais dinheiro emprestado para pagar a diferença e em conseqüência menos recursos serão aplicados, nos já precários, serviços públicos.

Luiz Vanderlei Frescura

Contador CRCRS 69219

Perito Contábil CNPC 4506

Professor da URCAMP CAMPUS ALEGRETE nos cursos de Ciências Contábeis e Administração de Empresas, nas disciplinas de: Gestão de Finanças Públicas; Contabilidade e Orçamento Público; Auditoria Contábil; Perícia Contábil.

Fontes Pesquisadas:

IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, www.ipea.gov.br;

REVISTA ENFOQUE FISCAL nº 08 dez/2014;

IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO, www.ibpt.com.br;

TESOURO NACIONAL, www.tesouro.fazenda.gov.br;

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, www.planejamento.gov.br.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, www.portaldatransparencia.gov.br


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