A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA ECONOMIA

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Em função da alta carga tributária brasileira, a participação do poder público na economia é bem considerável, pois mais de 1/3 da produção interna vai para os cofres públicos, além de possuir atribuições de intervir na economia para corrigir as “falhas de mercado” utilizando-se de seus instrumentos de controle como a Política Monetária e Fiscal.

Para o controle desses recursos, o poder público se vale da Gestão das Finanças Públicas, por meio da qual, designa os critérios, princípios legais, processos financeiros e burocráticos para desempenhar suas funções. É com base no orçamento público que os governos perseguem os objetivos de satisfazer às necessidades sociais, de induzir a uma eficiente utilização dos recursos e de corrigir a distribuição de renda em uma sociedade. Além disso, o orçamento desempenha a função de instrumento de política macroeconômica, nesse caso, visando à estabilização da economia.

O controle das receitas e as despesas do Poder Público podem ser utilizados como instrumento para influenciar o nível da produção nacional e do emprego, de forma a controlar o padrão dos preços (controle da inflação), buscar o equilíbrio da balança comercial e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados.

Essa participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas:


1) FUNÇÃO ALOCATIVA


Refere-se à alocação de recursos pela atividade estatal quando não houver eficiência da iniciativa privada ou quando a natureza da atividade indicar a necessidade da presença do Estado. A intervenção estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos que não são de interesse do setor privado. Por exemplo, podemos citar os investimentos na infra - estrutura e a provisão de bens públicos e meritórios.

Produzir sapatos e produzir energia elétrica são atividades econômicas que apresentam características diferentes que remetem, com facilidade, a produção de sapatos para o setor privado, enquanto o setor público é quem, de fato, tem iniciado o processo de construção de usinas elétricas, por exemplo. Nada impede, por outro lado, que o Estado repasse para a atividade privada a geração de energia elétrica ou a construção de rodovias. No entanto, nesse caso, o Estado deverá controlar esses setores que estarão produzindo um bem público, entendido como o bem que não se limita a um único consumidor, mas deve estar à disposição de todos.

Em síntese, FUNÇÃO ALOCATIVA é o processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos e meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, entre outros aos cidadãos. Dessa forma, está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado (falhas de mercado).


2) FUNÇÃO DISTRIBUTIVA


É a redistribuição de rendas realizada através das transferências dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço muito utilizado por indivíduos de menor renda.

Teoricamente a Função Distributiva está ligada ao bem-estar, derivadas da formulação consagrada pelo nome de "Ideal de Pareto". De acordo com esse princípio, há eficiência na economia quando a situação de alguém melhora sem prejuízo a outro agente econômico.

Dentro dessa concepção, e considerando o processo de desenvolvimento econômico, cabe ao Estado promover a melhoria na distribuição da renda usando, para isso, todos os instrumentos legais de que dispõe. Isso significa utilizar os impostos diretos e indiretos, subsídios, incentivos, etc.

O gasto público é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda. Na busca pela chamada justiça social, o mecanismo fiscal da tributação progressiva sobre as classes de renda mais elevada, por exemplo, pode levar a uma distribuição equitativa.

Portanto, FUNÇÃO DISTRIBUTIVA refere-se à distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma adequação àquilo que a sociedade considera justo.


3) FUNÇÃO ESTABILIZADORA


É a função mais atual, tendo surgido para proporcionar um crescimento equilibrado na economia, o que significa dizer, sem crises macroeconômicas. Em geral, busca a manutenção de um nível adequado de emprego na economia, o controle dos níveis de preços e o fluxo de entrada e saída de recursos no país, pela administração da balança de pagamentos.

É a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

Na prática, podemos identificar a predominância de algumas das funções clássicas na história recente do Brasil. É possível associar o governo militar a uma fase de predominância da FUNÇÃO ALOCATIVA de recursos a partir de um "Estado Empresário" que investiu maciçamente em diversos setores da economia. Nesse período a grande oferta de bens e serviços era coberta pelo setor governamental (serviços de transportes ferroviários, energia elétrica, telefonia, serviços financeiros, exploração de minérios etc.).

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) podemos identificar a FUNÇÃO ESTABILIZADORA, utilizada para a busca da estabilidade na economia que levou a criação do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal, para citar alguns exemplos. Ao contrário da situação observada durante o regime militar, o governo FHC buscou reduzir a presença do Estado na economia, deixando a alocação de bens e serviços preferencialmente ao setor privado.

E mais recentemente, nos governos Petistas, verificamos a adoção de Programas de Transferência Condicionada de Renda, caracterizando, portanto, a FUNÇÃO DISTRIBUTIVA de renda.



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