A POLÍTICA FISCAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ECONOMIA

10:56:00



COLUNA SOBRE ECONOMIA - A política fiscal engloba a intervenção do governo na economia por intermédio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos com o propósito de regular a atividade econômica e com isso dar cumprimento às três funções básicas: A estabilização macroeconômica, a redistribuição de renda e a alocação de recursos, compensando, dessa forma, as falhas de mercado. Essa intervenção afeta diretamente a demanda agregada e influencia o nível de emprego e o crescimento econômico.

Assim como na política monetária, a política fiscal pode ser expansiva e restritiva nas seguintes situações:

1) Política Fiscal Expansiva: é utilizada quando o governo precisa aumentar os gastos públicos ou reduzir a carga tributária para compensar alguma situação de insuficiência de demanda agregada.

Exemplos de medidas da política fiscal expansionista:

a) Aumento dos gastos públicos.

Conseqüência: Ingresso de mais recursos na economia, incentivando a atividade econômica.

b) Diminuição da carga tributária.

Conseqüência: O governo deixa de retirar recursos da economia, e assim estimula o consumo e investimentos à medida que menos tributos significam mais renda disponível para os consumidores.

c) Incentivo às exportações

Conseqüência: Haverá mais produção interna para poder exportar, gerando mais emprego e renda.

d) Tarifação e barreiras às importações

Conseqüência: Diminuição de produtos importados, favorecendo a produção interna.

A política fiscal expansionista tem papel semelhante ao de expansão dos investimentos. Ao incrementar a demanda agregada, as empresas ampliam a produção, gerando renda adicional na economia. Parte dessa nova renda será consumida, gerando nova demanda agregada e novo aumento do PIB e da renda. Esse processo ocorre sucessivamente pelo mecanismo conhecido como "multiplicador da renda".

2) Política Fiscal Restritiva: Deve ser utilizada quando o consumo de produtos e serviços está maior do que a capacidade produtiva da economia ocasionando pressões inflacionárias em função da diminuição dos estoques e da suba dos preços.

Exemplos de medidas da política fiscal restritiva:

a) Redução dos gastos públicos.

Conseqüência: Diminuição da circulação de recursos na economia, restringindo o consumo.

b) Elevação da carga tributária sobre o consumo.

Conseqüência: Desencoraja os gastos pessoais, também haverá diminuição do consumo.

c) Incentivo às importações através da redução de tarifas e barreiras.

Conseqüência: Ocasiona diminuição do consumo interno e com isso os preços tendem a baixar e conseqüentemente a inflação também baixa.

A política fiscal restritiva tem por objetivo desacelerar o consumo (quando houver mais procura que oferta). Essas medidas serão necessárias quando houver descontrole da inflação e ou crescimento excessivo da economia, uma vez que elas irão reduzir o emprego e gerar excesso de oferta de bens e serviços, culminando em pressões deflacionárias. (baixa da inflação).


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