AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL



COLUNA SOBRE ECONOMIA - As Agências Reguladoras são instituições criadas pelo governo que tem por finalidade a fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público, como por exemplo: Energia elétrica, telecomunicações, transporte, etc.

Sempre que houver desequilíbrio nesses produtos e serviços, ou seja, as chamadas falhas de mercado, o governo deve intervir com o objetivo de corrigi-los, evitando assim, a instabilidade no setor e até na economia.

No entanto, em determinadas situações, e de acordo com a necessidade ou interesse, o governo pode delegar a terceiros (empresas privadas), a exploração desses produtos e serviços essenciais para a coletividade, através de privatizações e concessões, por exemplo, desde que, mantenha sob sua tutela a fiscalização, regulamentação e controle, desta forma o grande papel das Agências Reguladoras, é encontrar o ponto ideal que viabilize a lucratividade das empresas, de um lado, e o bem-estar dos consumidores, de outro, de forma a oferecer bens e serviços de qualidade e a preços justos.

A atuação das agências reguladoras pode ser vista como instrumento que visa manter a concorrência no mercado. Nesse sentido, contratos que necessitam do aval das agências teriam como pressuposto o equilíbrio entre as verdadeiras necessidades públicas e os custos corretos que estão relacionados à prestação de determinados serviços.

PRINCIPAIS AGÊNCIAS REGULADORAS QUE ATUAM NO BRASIL

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica;

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;

ANP – Agência Nacional do Petróleo;

ANA – Agência Nacional de Águas;

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar;

Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres;

Antaq – Agência Nacional de Transportes Aqüaviários;

Ancine – Agência Nacional de Cinema;

Anac – Agência Nacional de Aviação Civil.



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