DEFESA DO CONSUMIDOR: Na conta de luz, cobrança polêmica do ICMS




COLUNA SOBRE DIREITO - São muitos os nomes das cobranças que se encontram discriminadas nas contas de luz dos gaúchos. Contudo, nem sempre é possível entender todos os inúmeros encargos arcados pelos contribuintes.

Dois destes tributos, porém, tem sido alvo de polêmicas entre consumidores e fornecedoras de energia elétrica de todo o Brasil: Inclusão das Taxas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD), na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incidem sobre o total da fatura.

A exclusão dessas taxas da base de cálculo do ICMS pode significar, segundo especialistas, uma economia de até 20% do valor final da conta de energia elétrica, incluindo nestas, os excessos pagos nos últimos 05 anos.

Para maiores informações, consulte um Advogado(a) de sua confiança.



Texto: IURY CORTES FRESCURA, Advogado
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