Vamos falar sobre Guarda Compartilhada?




Por: Vitor Sarmento

Advogado – OAB/RS n.º 110.960



COLUNA SOBRE DIREITO - A legislação civil vigente define como guarda compartilhada aquela que possibilita a responsabilização conjunta, bem como o exercício de direitos e deveres, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns, por genitores que não vivam sob o mesmo teto.

Tal instituto foi inserido na legislação brasileira, com a promulgação da Lei 11.698/2008, também chamada de Lei da Guarda Compartilhada. Contudo, apenas a partir do ano de 2014, que tal instituto é considerado como padrão no sistema legislativo, em casos em que o genitor e a genitora do infante não morem na mesma casa ou, ainda em caso de divórcio.

Isso é justificado, uma vez que a legislação tenta garantir que os pais continuem a exercer, de forma continua, seus direitos e obrigações decorrentes do poder familiar, independente do término do relacionamento conjugal. Ainda, a lei objetiva que o filho saiba que ambos os pais possuem as mesmas responsabilidades na vida dele.

Contudo, muito se fala sobre o tema de forma errônea. É comum ouvir falar: “Na guarda compartilhada, a criança fica quinze dias na casa da mãe, depois 15 dias na casa do pai”. Tal informação é totalmente equivocada.

Para o exercício da guarda compartilhada, não é necessário o revezamento de casa. A criança pode, sem qualquer problema, viver na residência de apenas um genitor. No regime da guarda compartilhada, o que é dividido é a responsabilidades sobre a criança, não o local onde esta reside, pois o espírito da guarda compartilhada é a colaboração entre os pais.

A alternância de residências, no entanto, é possível, no regime chamado de “convivência alternada”. Em tal regime, a residência do infante será alternada, por certo período para um dos genitores e, em outro igual período, para o outro genitor.

Na prática, isso não é recomendado, para que a criança não viva sendo transferida de uma casa para a outra.

O que deve ser preservado, seja com a convivência alternada, ou com a guarda compartilhada, é maior convivência com ambos os genitores pela criança, pois isso é extremamente importante a ela.

A guarda compartilhada, ainda, não muda nada em relação à pensão alimentícia. A pensão será determinada pelo juiz, após analisada as possibilidades cada parte em conjunto com a situação de ambos os pais.

Portanto, a Guarda Compartilhada, regra no sistema legislativo vigente é muito importante para o desenvolvimento de uma criança, cujos genitores dissolveram o relacionamento. Isso possibilita o exercício, por ambos os genitores, de direitos e responsabilidade sobre a criança, bem como que esta tenha maior convivência com ambos os pais, fazendo-a mais feliz.
Tecnologia do Blogger.