Você sabia? Abandonar e maltratar animais é crime!



Por Vitor Sarmento

Muito se fala sobre os animais abandonados pelas ruas em nossa município, principalmente os cachorros. O que muita gente não sabe, ou sabe e se omite, é que além de cruel e desumano, maltratar e abandonar animais é crime e quem comete tal infração pode ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis brasileiras.

Portanto, ao adotar um animal de estimação é importante que o indivíduo tenha a consciência de que deverá assumir uma postura responsável com o bichinho, postura essa que consiste em planejar e tomar alguns cuidados necessários e obrigatórios para manter seu pet saudável e feliz.

Portanto é preciso cuidar muito bem de seu animalzinho. Ocorre que atualmente, tem se visto muitos animais abandonados e maltratados pelo nosso município, o que vem gerando desconforto para muitos assisenses.

A Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9605/98) tipifica como crime, em seu artigo 32, a prática ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Para o crime, a pena de detenção pode variar entre três meses a um ano, e multa.

Contudo, perante a legislação brasileira, o que são considerado maus-tratos aos animais? As atos que configuram maus-tratos estão dispostos no artigo 3º do Decreto n.º 24.645, de 10 de Julho de 1934, podendo ser citados, como exemplos o abandono e espancamento do animal, mantê-lo preso permanentemente em correntes e, ainda, não fornecer água e comida de forma frequente.

Então, ao se deparar com algumas dessas atitudes contra animais, procure a Delegacia de Polícia para denúncia, afinal, conforme disse Chales Darwin, a compaixão para com os animais é uma das mais nobres virtudes da vida humana.

ADOTE UM BICHINHO! NÃO COMPRE – ANIMAL NÃO É MERCADORIA!
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