O que você precisa saber sobre união estável

10:32:00

O que você precisa saber sobre união estável


Por Vitor Sarmento – Advogado

Hoje em dia o instituto do casamento anda meio defasado pelas pessoas. É normal as pessoas contraírem uma convivência, sem, contudo, contrair matrimônio.

Mas você sabe como funciona a união estável?

Segundo a doutrina atual, união estável trata-se contrato firmado entre duas pessoas que vivem em situação de convivência duradoura e estabilizada. Essas pessoas vivem como se fossem casados e possuem o intuito de construir um núcleo familiar.

De acordo com o Novo Código Civil (2002), não é delimitado um tempo mínimo de convivência entre o casal para que seja requerida a união estável. Ela pode, inclusive, ser reconhecida após a dissolução.

Ou seja, um casal de namorados que não reside junto, não possui filhos ou qualquer prova de constituição familiar simplesmente não pode declarar união estável. Já um casal que já está junto há algum tempo, tem filhos, mas não está morando sob o mesmo teto, pode postular o reconhecimento de união. De igual forma, podem declarar união estável os parceiros que vivem juntos, dividem as despesas e têm o relacionamento reconhecido pelos demais, mesmo ainda que não tenham filhos.

A união estável pode ser reconhecida de maneira informal, por diversas maneiras, como, por exemplo, bens em comum entre os companheiros, filhos do casal e até mesmo qualquer outra demonstração de constituição familiar. O reconhecimento formal se dá através do Cartório de Registro das Pessoas Naturais.

Com o reconhecimento da união estável, o casal adquire os mesmos direitos e deveres pertinentes ao casamento em comunhão parcial de bens, como, por exemplo, a divisão pela metade de tudo aquilo que for adquirido na constância da união.

O casal poderá pactuar outro regime de bens, basta firmar um contrato com o regime de bens desejado.

A união estável também garante ao companheiro o direito à herança, em caso de óbito do companheiro, na forma como se estes fossem casados.

Em caso de dissolução da união estável, é importante dizer que o instituto garante o direito à pensão alimentícia, separação de bens e ainda, guarda compartilhada dos filhos.

Por fim, salienta-se que a união estável não muda o estado civil dos companheiros. Os mesmos continuam sendo solteiros, até que, se desejarem, convertam a união em casamento.

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