Ordem do Dia - Reunião Ordinária 29 de outubro de 2018



ORDEM DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018

- Projeto de Lei nº 21/2018 - do Vereador Dilamar Salbego – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios Notarias informarem a Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de imóveis urbanos e rurais no ato do reconhecimento da transferência, e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 04/2018 - Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Lei nº 72/2018 – autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

- Requerimento nº 180/2018 – do Vereador Ebertom Luiz – que seja enviada correspondência à Secretaria de Segurança Pública do Estado solicitando um delegado de polícia titular para a Delegacia do Município.

- Requerimento nº 181/2018 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que seja recuperada, com encascalhamento, a estrada SF 218 – São José, Bertazzos até a Encruzilhada, 2º Distrito.                                                                                                                                                              
- Requerimento nº 182/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que sejam colocadas placas de sinalização na Rua João Moreira, esquina com a Rua Borges de Medeiros, e na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Avenida Farroupilha, bem como na Rua Ipiranga, esquina com a Ernesto Alves e Carlos Gomes.

- Requerimento nº 183/2018 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que a pracinha de brinquedos da Praça Leoni Colpo, no Bairro Italiano, seja cercada de tela.

 - Requerimento nº 184/2018 – da Vereadora Jussara Matheus – à Empresa de Telefonia VIVO, que seja informado a esta Casa o motivo das frequentes quedas na rede, que impossibilitam a realização das ligações.

- Pedido de Providência nº 111/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação com encascalhamento da estrada que parte da ERS 377 à SF 502, na Vila Kraemer.

- Pedido de Providência nº 112/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja patrolada, encascalhada e alargada a estrada do Caraipasso, SF 103, até corredores de propriedades particulares, conforme consta.

- Pedido de Providência nº 113/2018 – do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa o parecer técnico das fundações das casas que estão sendo construídas no Bloco Habitacional Terra Nova.

- Pedido de Providência nº 114/2018 – da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que sejam recuperadas as estradas Perseverança, SF 218, até propriedade particular, conforme consta, e estrada do São Tomé, SF 210, até o Inhandiju e Buricaci Timbaúva, SF 241.

- Pedido de Informação nº 32/2018 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quais os membros que compõem a Comissão de Avaliação das promoções dos professores municipais e se estas avaliações estão sendo realizadas conforme determina os Art. 15 e 16 da Lei 116/2005, Plano de Carreira do Magistério Municipal.

  
MATÉRIAS EM PAUTA:

- Projeto de Lei nº 73/2018 - do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Sugestão nº 22/2018 - do Vereador Ademar Frescura – Concede 03(três) dias de folga para os servidores públicos do município de São Francisco de Assis, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames oncológicos preventivos.
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