"

PREFEITO PAULINHO SALBEGO PERDE MAIS UMA NA JUSTIÇA

16:27:00

Reprodução: Facebook/Paraguassu da Hora e Paulo Assis Alfonso Lemes

O prefeito de São Francisco de Assis Rubemar Paulinho Salbego (PDT) havia afastado de suas funções no serviço público municipal, os servidores Paraguassu da Hora e Paulo Assis Alfonso Lemes, que atualmente são detentores de cargo eletivo, ou seja, vereadores, alegando que havia incompatibilidade de horários no exercício do trabalho e desempenho da vereança, deixando claro a perseguição política contra os servidores.

Ocorre que eles são servidores municipais concursados, portanto detentores de estabilidade no trabalho e foram afastados de modo compulsório, arbitrário e ilegal de suas funções a partir do dia 28 de novembro do ano passado, em consequência de decisão do prefeito Paulinho Salbego. O que ocasionou uma ação de reintegração em cargo público com indenização por danos materiais e morais cumulada com pedido de liminar.

O doutor Diogo Bononi Freitas, Juiz de Direito que julgou o caso, relatou em sua decisão que não há incompatibilidades de horários e decidiu por conceder o pedido de tutela provisória urgente, ou seja, uma decisão liminar  em favor dos vereadores Paraguassu da Hora (PP) e Paulão (PP). O que causou estranheza ao magistrado foi que em um primeiro parecer o executivo municipal não apontou qualquer incompatibilidade de horário para o exercício do mandato de vereador o cargo eletivo e o cargo efetivo tendo mudado o seu posicionamento quase dois anos depois. 

Portanto na próxima segunda-feira (15/04) os servidores Paraguassu e Paulão deverão estar em seus locais de trabalho na prefeitura municipal, prontos para continuar exercendo os seus trabalhos normais.

Decisão Judicial:

"Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência (probabilidade do direito e risco de dano) defiro o pedido da tutela provisória de urgência para o efeito de determinar que, o Município de São Francisco de Assis/RS, proceda a imediata reitegração do servidor PARAGUASSU RODRIGUES DA HORA, no cargo efetivo, na função de eletricista, e o servidor PAULO ALFONSO LEMES, na função de apontador de mão-de-obra, com suas lotações respectivas, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, a ser arbitrada por este juízo. "

Fonte: Redação Regional

LEIA TAMBÉM

0 comentários