Eleições: candidatos agora só podem ser presos em flagrante



A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.


De acordo com a “Lei Eleitoral”, as imunidades para os concorrentes entrarão em vigor 15 dias antes da eleição. Por outro lado, os eleitores não podem ser presos cinco dias antes da eleição geral, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.


A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.


Ainda de acordo com o calendário eleitoral, hoje é o último dia para os funcionários comprarem e transportarem eleitores no primeiro e último segundo turno de votação.

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